Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais podem ser tratados quando visita dribblejot.com ou quando escreve para o endereço de correio eletrónico do site, com que finalidade, com que fundamento e durante quanto tempo. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Filipa Miranda, pessoa singular que mantém este site a título individual.

Nome

Filipa Miranda

Morada

R. de Santa Marta 3, 1150-291 Lisboa, Portugal

Telefone

+351 21 352 0047

Correio eletrónico

redacao@dribblejot.com

Não foi designado encarregado da proteção de dados, uma vez que não se verifica nenhuma das situações previstas no artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados diretamente pela responsável.

2. Como funciona o site

O DribbleJot é um site informativo sobre jogos gratuitos de futebol e basquetebol para Android. As páginas não pedem dados a quem as lê: não há registo, conta de utilizador nem área reservada, e o único meio de contacto é o endereço de correio eletrónico indicado acima. Uma mensagem enviada para esse endereço sai do programa de correio de quem escreve e é entregue pelos serviços de correio envolvidos na transmissão; não passa pelas páginas do site.

3. Dados tratados, finalidades e fundamentos

3.1 Registos técnicos do servidor

Sempre que uma página é pedida, o servidor de alojamento e a rede de distribuição de conteúdos registam automaticamente o endereço IP, a data e a hora do pedido, o endereço (URL) da página ou do ficheiro pedido, a página de origem (referrer), a identificação do navegador e do sistema operativo (user-agent) e o código de resposta. Estes dados são gerados pelo próprio pedido do navegador.

• Finalidade: entregar as páginas, garantir a segurança e a estabilidade do serviço, detetar e prevenir abusos, como o tráfego automatizado excessivo, e diagnosticar erros.
• Fundamento: interesse legítimo da responsável em manter o site disponível e seguro — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.2 Medição de desempenho pela Cloudflare

A Cloudflare, que distribui as páginas, pode inserir automaticamente um pequeno script de medição de desempenho (Cloudflare Web Analytics, carregado a partir de static.cloudflareinsights.com). Esse script não usa cookies nem cria identificadores do visitante. Recolhe métricas agregadas: URL visitado, página de origem, indicadores de desempenho (Core Web Vitals, como o tempo de carregamento), tipo de dispositivo e de navegador e país, deduzido do endereço IP.

• Finalidade: verificar se as páginas carregam depressa e sem erros em diferentes dispositivos.
• Fundamento: interesse legítimo em assegurar o bom funcionamento técnico do site — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.3 Resposta ao aviso de armazenamento

Quando responde ao aviso apresentado no fundo da página, o navegador guarda no armazenamento de sessão a entrada kx:banner, com o valor «accepted» ou «declined». Esse valor fica apenas no seu dispositivo, não é enviado ao servidor e desaparece quando fecha o separador.

• Finalidade: não voltar a mostrar o aviso durante a mesma visita.
• Fundamento: armazenamento estritamente necessário ao serviço pedido pelo utilizador, dispensado de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto; na medida em que constitua tratamento de dados pessoais, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.4 Mensagens de correio eletrónico

Se escrever para redacao@dribblejot.com, são tratados o seu endereço de correio eletrónico, o nome que indicar, o conteúdo da mensagem e eventuais anexos, bem como os dados técnicos da própria mensagem (data, hora e cabeçalhos).

• Finalidade: ler e responder à mensagem, corrigir informação publicada, tratar pedidos de titulares de direitos sobre imagens e dar seguimento ao exercício dos direitos previstos no RGPD.
• Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta a redação — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando a mensagem contém um pedido de exercício de direitos, cumprimento de uma obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), em conjugação com os artigos 12.º a 22.º do RGPD.

4. Prazos de conservação

• Registos técnicos do servidor de alojamento: no máximo 30 dias, salvo se forem necessários para esclarecer um incidente de segurança concreto, caso em que são conservados até ao seu encerramento.
• Registos e métricas da Cloudflare: pelos prazos que a Cloudflare define para o funcionamento e a proteção da sua rede; as métricas de desempenho existem apenas em forma agregada.
• Entrada kx:banner: até ao fecho do separador do navegador.
• Mensagens de correio eletrónico: enquanto o assunto estiver em curso e até 12 meses depois da última troca de mensagens; as mensagens relativas ao exercício de direitos são conservadas até 3 anos, para demonstrar a resposta dada.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Têm acesso a eles, na estrita medida das suas funções, as seguintes entidades:

• Fornex Hosting S.L., Edificio Altair – Office 212, Urb. Saladillo 214, 29680 Estepona (Málaga), Espanha — alojamento do site; trata os registos técnicos do servidor dentro do Espaço Económico Europeu, na qualidade de subcontratante (artigo 28.º do RGPD).
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, EUA — rede de distribuição de conteúdos, proteção contra tráfego automatizado e medição de desempenho; trata endereços IP e dados técnicos dos pedidos.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas, quando exista obrigação legal de o fazer.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare, Inc. está sediada nos Estados Unidos da América. As transferências para esta entidade baseiam-se na decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia em 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), no qual a Cloudflare está certificada, e, complementarmente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD). Pode pedir informação sobre estas garantias através do endereço de contacto.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• aceder aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º);
• obter a retificação de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
• obter o apagamento dos dados, nas situações previstas no artigo 17.º;
• obter a limitação do tratamento (artigo 18.º);
• receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável (artigo 20.º);
• opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º);
• não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (artigo 22.º) — o site não toma decisões dessa natureza.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar uma mensagem para redacao@dribblejot.com ou uma comunicação escrita para a morada indicada no ponto 1, identificando o direito em causa. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. O exercício dos direitos é gratuito. Só são pedidos elementos adicionais de identificação se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem faz o pedido.

Tenha em conta que, nos registos técnicos, a responsável não consegue associar um endereço IP a uma pessoa sem informação adicional fornecida pelo próprio titular (artigo 11.º do RGPD).

8. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei, pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

9. Menores

O site é de acesso livre e não se dirige especificamente a crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de uma criança para o tratamento dos seus dados pessoais só é válido a partir dos 13 anos. Abaixo dessa idade, pede-se que qualquer mensagem que contenha dados pessoais seja enviada por um dos titulares das responsabilidades parentais.

10. Segurança

Todas as páginas são servidas através de ligação cifrada (HTTPS/TLS). As páginas não pedem dados a quem as visita, o que reduz ao mínimo a informação tratada. O acesso à caixa de correio da redação é pessoal e protegido por credenciais próprias, e os prestadores escolhidos oferecem garantias adequadas nos termos dos artigos 28.º e 32.º do RGPD.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada quando o funcionamento do site ou a legislação aplicável mudarem. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Entrada em vigor

A presente versão da política de privacidade entra em vigor a 21 de setembro de 2026.